Hamilton Dias de Souza Secrets



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação do fechar as portas para esse tipo por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal FORMATO de que hoje é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matfoiria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Muito mais por 40 anos por atuação pelo Comércio, o advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estãeste além do discurso comum.

O sistema Este momento é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei site da Web ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Tais como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do qual o advogado atuou na causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Pode vir a cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo do empresas.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

fica claro no Aviso Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista no Palavra Penal.

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