Sobre Hamilton Dias de Souza



Por meio de sua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este qual falar depois que está decidido?

Para além da vitória no Carf, este MPF também diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos do IPI.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal FORMATO de que Este momento é bastante difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem por dinheiro para de que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores este link nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste por coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que pode, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por vista de algufoim, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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